A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc ) aprovou os regulamentos dos novos planos de benefícios dos servidores públicos do Distrito Federal e do Piauí neste início do mês de março. O plano do Piauí será administrado por uma entidade multipatrocinada, a PrevNordeste - nome fantasia da Fundação de Previdência Complementar do estado da Bahia - PrevBahia. Já os servidores do Distrito Federal contarão com a administração de uma entidade própria, o DF-Previcom.
Desde 2017, o governo do Distrito Federal tem realizado uma série de mudanças com o objetivo de equacionar o déficit previdenciário do serviço público. Houve a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) com uma nova segregação de massas e a incorporação de imóveis, entre outras iniciativas. “A implantação do regime de Previdência Complementar segue a mesma linha de equacionamento do déficit e desoneração dos patrocinadores e também dos participantes, que terão um custo menor se comparado ao do regime próprio”, explica Regina Célia Dias, Diretora Presidente do DF-Previcom.
O Distrito Federal tem atualmente um quadro total de 120 mil servidores. A taxa média de reposição dos aposentados é de 1 para 1, ou seja, a cada servidor que se aposenta, o governo tende a substituí-lo por um novo funcionário. O novo plano já nasce com o mecanismo da adesão automática, prevista na legislação estadual. Além disso, foi aberto um período de migração de 360 dias para os atuais servidores que poderão migrar opcionalmente para o novo regime. “É um plano com grande potencial de crescimento devido à alta taxa de reposição e à possibilidade de migração dos atuais servidores”, comenta a Diretora Presidente.
Além disso, a legislação do DF-Previcom conta também com a possibilidade de administrar planos para os municípios da região conhecida como Entorno do Distrito Federal. Trata-se de uma região administrativa formada por 33 municípios de Goiás que ficam próximos à capital federal. Regina Célia explica que o atual contexto de discussões das novas regras da Reforma da Previdência deve impulsionar a adesão tanto de servidores antigos do Distrito Federal ao novo plano quanto dos municípios à entidade de Previdência Complementar. As adesões de novos servidores está aberta desde o dia 1 de março.
A Diretora Presidente já foi dirigente do RPPS do Distrito Federal (Iprev-DF) e gerente de investimentos da Funpresp-Exe. Ela acumula atualmente o cargo de Diretora da Investimentos do DF-Previcom. O outro diretor da entidade é Daniel Evaldt, responsável pelas áreas de seguridade e administração.
Estado do Piauí - A PrevBahia confirmou a adesão do terceiro estado ao seu quadro de patrocinadores. Além da própria Bahia e de Sergipe, agora é a vez do Piauí, que teve o plano de benefícios aprovado pela Previc no último dia 1 de março. “Com a implantação do regime de Previdência Complementar nos entes federativos, os servidores ganham a oportunidade de se capitalizar individualmente no longo prazo e tomar as rédeas do seu planejamento pós-carreira e focar em realizar seus sonhos para este período mantendo seu padrão de vida conquistado”, analisa Jeremias Xavier de Moura, Diretor Presidente da PrevBahia.
O dirigente reafirma o fortalecimento do projeto do PrevNordeste como uma solução para a solvência dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados no longo prazo. A conquista também foi celebrada pelo Diretor de Seguridade, Rômulo Cravo. “Estávamos em tratativas com Piauí desde o surgimento desse projeto na reunião dos Governadores do Nordeste, em maio de 2017, e ficamos muito felizes que o nosso trabalho em viabilizar o novo regime para os servidores deste estado esteja começando a dar frutos”, comentou Cravo.
Desde que se tornou uma entidade multipatrocinada, a PrevBahia vem trabalhando para adequar-se às novas exigências regulatórias e representar outros entes federativos. Além das alterações legais, a entidade também está mudando sua identidade visual com o propósito de espelhar toda a região nordestina. A transição de marca faz com que a entidade passe a adotar o nome fantasia PrevNordeste e seja representada por um novo símbolo: o mandacaru (planta típica da região). A nova marca permite, ainda, que cada plano de benefícios tenha uma representação própria, com as cores do ente federativo ao qual pertencer, diz comunicado.
Fonte: Acontece Abrapp, em 12.03.2019.