A Fundação Libertas informa que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 4/6/2018, a aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) das alterações propostas para o regulamento do Novo Plano Copasa, CNPB nº 2010.0022-29, conforme Portaria nº 504, de 29/5/2018.
Ressaltamos que as alterações propostas foram divulgadas a todos os participantes e assistidos através do site da Fundação e contemplam uma reivindicação antiga dos participantes, definindo e inserindo regras específicas relativas àqueles que tiveram o contrato de trabalho suspenso com a patrocinadora, tendo em vista o caráter previdenciário do Plano.
No entanto, a aprovação ficou condicionada à exclusão do inciso V do artigo 43 que dispõe sobre Contribuição Extraordinária Voluntária da Patrocinadora. Tal adequação visa atender à exigência legal.
O documento referente à publicação da aprovação no DOU e o regulamento aprovado estão disponíveis ao final desta matéria. Em até 180 dias a Libertas promoverá o ajuste solicitado pela Previc, efetivando divulgação aos participantes e assistidos.
A Fundação Libertas está à disposição para o esclarecimento de dúvidas dos participantes e assistidos sobre o novo regulamento vigente, através dos seus canais de atendimento: 0800 704 3700, (31) 2111-3700; e
- Aprovação DOU - publicação 4/6/18
- Texto corrido - Alteração do Regulamento do Novo Plano Copasa (aprovação DOU publicada em 4/6/18)
Fonte: Fundação Libertas, em 04.06.2018.