A Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia (PrevBahia) está avançando no projeto de se transformar em uma entidade administradora de planos de benefícios para outros estados do Nordeste. Em dezembro do ano passado, foi aprovada na Assembleia Legislativa do estado a Lei 13815/2017 que autoriza a PrevBahia a administrar planos dos servidores de outros entes públicos. Outro passo importante foi dado no dia 14 de fevereiro, quando a Previc aprovou um modelo de regulamento padrão que servirá de base para o desenho dos novos planos.
A ideia surgiu no fórum dos governadores do Nordeste, realizado em maio do ano passado. Em seguida, foi realizado um encontro com representantes de diversos estados da região para formular uma proposta. Deste encontro, surgiu o projeto de se criar o PrevNordeste, que se constituiria em uma entidade para administrar um plano para cada estado nordestino. Como a PrevBahia é a primeira e única entidade fechada em funcionamento na região voltada para servidores públicos estaduais, apareceu a proposta para que a instituição fosse habilitada para administrar os diversos planos, segundo informa Jeremias Xavier de Moura, Diretor Presidente da entidade. “Vimos que não seria viável criar uma entidade própria para cada estado, sobretudo para os de menor porte. Então, fizemos a proposta para que a nossa entidade pudesse administrar os planos dos demais estados”, diz o dirigente.
Dois estados já firmaram protocolo de compromisso para adesão ao PrevBahia: Sergipe e Piauí. “A vantagem de adesão a uma única entidade é a redução dos custos administrativos para todos os estados”, comenta Jeremias. Ele explica que devido à situação de crise fiscal dos estados, os concursos para a contratação de novos servidores são cada vez menos frequentes e, por isso, o potencial de adesão de novos participantes também não é alto.
Modelo certificado - Um passo importante para a adesão de outros estados foi a aprovação de um modelo de regulamento padrão para os novos planos. O modelo foi elaborado por um grupo de trabalho ligado à PrevBahia e submetido à Previc. Depois de algumas sugestões de aperfeiçoamento, o modelo foi certificado pela autarquia. “A ideia do modelo é facilitar e agilizar a criação dos planos dos servidores de outros estados. O regulamento é formado por artigos fixos e variáveis e possui uma linguagem bastante acessível”, explica Jeremias. Um exemplo de artigo variável é aquele que define a alíquota de contribuição do ente federativo que pode variar de um plano para outro.
O Diretor Presidente da PrevBahia acredita na experiência e capacitação de sua equipe para prestar um serviço eficiente e de qualidade para outros estados. O próprio dirigente tem longa experiência na área, pois foi diretor da Faelba entre 2006 e 2012, assim como também, outros profissionais e dirigentes que tiveram passagem por outras entidades fechadas de previdência e possuem certificação pelo ICSS.
Fonte: Acontece Abrapp, em 23.02.2018.