A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que, tendo em vista a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a Resolução CNSP 378/2019, o preço do seguro Dpvat é fixado de acordo com a tabela a seguir:
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Categorias |
Prêmios tarifários |
Prêmio + bilhete (R$ 4,15) |
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CAT 01 (carro) |
R$ 1,06 |
R$ 5,21 |
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CAT 02 (táxi) |
R$ 1,06 |
R$ 5,21 |
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CAT 03 (ônibus) |
R$ 6,38 |
R$ 10,53 |
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CAT 04 (micro-ônibus) |
R$ 3,93 |
R$ 8,08 |
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CAT 08 (ciclomotores) |
R$ 1,50 |
R$ 5,65 |
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CAT 09 (moto) |
R$ 8,10 |
R$ 12,25 |
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CAT 10 (caminhões) |
R$ 1,61 |
R$ 5,76 |
*sem incidência de IOF
A Susep envidará todos os esforços junto à operadora Líder para que os boletos sejam emitidos no menor intervalo de tempo possível já com o preço estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Eventuais pagamentos em valores diferentes do fixado na resolução devem ser devolvidos ao contribuinte. A Susep disponibilizará seus canais de atendimento para aqueles que tenham problemas na devolução dos recursos junto à Líder.
Confira a íntegra da Carta-Circular nº 1/2020 emitida pela Susep.
Fonte: Susep, em 09.01.2020