A Abrapp apresentou um detalhado histórico e definição de conceitos que nortearam a elaboração das atuais regras de precificação de ativos, passivos e solvência dos planos de benefícios das entidades fechadas (EFPC) em reunião realizada no último dia 24 de outubro, em Brasília. A apresentação foi realizada pelo Consultor da Abrapp, Sílvio Renato Rangel, no primeiro encontro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que discute a mudança de regras contidas na Resolução n. 29/2018, que trata do registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários, mais especificamente sobre a marcação a vencimento (curva) ou a mercado para os títulos públicos e privados.
“Gostaríamos de ressaltar mais uma vez a abertura ao diálogo com a Previc e a Secretaria de Previdência para buscar o aperfeiçoamento das regras. Neste caso da precificação dos ativos, é importante aprofundar o debate, sem nenhuma pressa, para garantir a maior segurança em possíveis mudanças”, disse Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp, que esteve presente à reunião. O dirigente ressaltou também a importância de não criar regras compulsórias para o estoque de títulos das carteiras das EFPC, o que contou com sinalização positiva dos representantes da Previc. Participaram também da reunião representantes da Previc, Secretaria de Previdência, Secretaria de Políticas Econômicas, Tesouro Nacional, Anapar, Patrocinadores/Instituidores, além de dirigentes da área de investimentos da Sistel, Petros e Fapes.
“Procuramos explicar e defender o êxito das normas atuais que foram construídas com um longo e aprofundado processo de discussões e estudos que durou de 2009 a 2015, com base em modelos nacionais e internacionais”, explicou Sílvio Rangel. O consultor defende que as normas atuais contidas nas Resoluções CNPC n. 15/2014, 16/2014 e 22/2015 representam um case de sucesso porque integram premissas relacionadas aos ativos, passivos e solvência dos planos. “As regras atuais representam um modelo vencedor porque tivemos momentos de grandes oscilações de juros da economia e as premissas dos planos continuaram convergindo para a realidade de mercado”, comentou.
O modelo vigente foi construído na época a partir de um intenso intercâmbio com o especialista Juan Yermo, da OCDE, com a preocupação de mitigar os efeitos da volatilidade dos mercados na marcação dos passivos dos planos. “Identificamos que a marcação a mercado tende a gerar um efeito pró-cíclico nos ativos de longo prazo”, disse o Consultor. Ele disse estar satisfeito com os debates ocorridos no encontro e também com a tendência de modificação das regras, que não devem impor exigências compulsórias para o estoque das carteiras.
Propostas em debate - O Diretor Institucional da Mercer, Antônio Gazzoni, que participou da reunião como representante dos patrocinadores e instituidores, também se mostrou satisfeito com as discussões e encaminhamentos do encontro. “A apresentação do Sílvio Rangel foi muito importante para mostrar como as regras atuais de precificação dos ativos, passivos e solvência estão amarradas uma na outra. Por isso, é importante aprofundar os debates para evitar mudanças casuístas e que possam provocar maior volatilidade nos planos”, comentou. Ele disse que, neste caso, os patrocinadores e instituidores estão alinhados com a linha defendida pela Abrapp.
“Procuramos mostrar a implicação da marcação dos títulos e seus impactos no passivo, na solvência e também no custeio dos planos. São implicações sérias que não podem ser analisadas isoladamente”, disse Gazzoni, que também participou no processo de elaboração das regras atuais.
Segundo o especialista, os participantes do encontro chegaram ao consenso que não seria possível apresentar uma proposta de minuta para a próxima reunião do CNPC, prevista para o dia 6 de novembro. Então, haverá mais tempo para aprofundar os debates. Os principais pontos da pauta da reunião foram os seguintes: prazo mínimo dos títulos para marcação a vencimento; criação de prazo de transição para alongamento de títulos; flexibilização da troca de marcação de títulos a vencimento para mercado casado com o corte das taxas atuariais; flexibilização para a venda de títulos marcados a vencimento e seus efeitos; marcação de títulos privados; e restrição para o retorno da marcação a vencimento.
Um dos pontos mais discutidos do encontro foi o prazo dos títulos que continuarão com a possibilidade de marcação a vencimento (curva). Os participantes da reunião consideraram a proposta do prazo mínimo de 10 anos muito longo. “Sugerimos um prazo entre 5 e 8 anos para os títulos que poderão ser marcados a vencimento”, disse Gazzoni, esclarecendo que isso valerá para os novos ativos já que as regras para estoque devem permanecer inalteradas. Ele esclareceu ainda que não foram tomadas decisões na reunião, pois os participantes concordaram em aprofundar os debates para o próximo encontro.
Ex-Previc - Em entrevista ao Acontece, o ex-Diretor Superintendente da Previc, Carlos de Paula, também resgatou o histórico de construção das regras atuais. “Vale recuperarmos que as atuais regras de solvência do setor foram obtidas diante de longo e intenso debate com os operadores da indústria. O ponto central do modelo atual está lastreado no reconhecimento de diferenças entre os perfis e a maturidade dos planos de benefícios”, disse.
De acordo ao ex-Diretor, o pilar central a ser preservado é o entendimento da existência da multiplicidade de formatos. “O debate atual sobre marcação nos preços dos ativos não pode desconsiderar essas diferenças, sendo que eventuais mudanças precisam ser acompanhadas de contrapesos para endereçar as necessidades de cada plano”, comentou.
Sobre a questão de eventuais mudanças atingirem ou não os estoques de ativos das entidades fechadas, De Paula recomenda o princípio da prudência que sempre prevaleceu no setor. “É essencial avaliar se o caso concreto vai trazer mais benefícios ou prejuízos aos participantes, os principais atores do processo e a razão de ser dos planos”, disse.
Fonte: Acontece Abrapp, em 31.10.2019.