A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) encerra, nesta sexta-feira (13/8), o prazo para sugestões da tomada de subsídios nº 12/2021, que tem como objetivo obter contribuições para avaliação da necessidade de intervenção regulatória associada ao compartilhamento de instalações de transmissão.
A atividade de “Regulação do Compartilhamento de Instalações de Transmissão” tem o objetivo de identificar e analisar os problemas relacionados às contratações de compartilhamentos de instalações realizadas entre transmissoras, a fim de verificar a necessidade de estabelecer regulamentação específica acerca do tema, sistematizando os comandos no sentido de dar maior transparência ao processo, estabelecendo competências e responsabilidades entre os envolvidos, além de verificar a necessidade de atualizar o modelo de Contratos de Compartilhamento de Instalações de Transmissão (CCI) disponibilizado no site da ANEEL.
As instruções para a participação, bem como a Nota Técnica nº 53/2021 –SRT/ANEEL, que embasa a instituição da TS 012/2021, estão disponíveis aqui.
Fonte: ANEEL, em 10.08.2021.