Sugestões tratam de aperfeiçoamento ao uso de meios remotos por seguros e previdência
O prazo de apresentação de comentários e sugestões à consulta pública sobre a minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre a alteração da Resolução CNSP nº 294, de 06 de dezembro de 2013 (trata da utilização de meios remotos nas operações relacionadas a planos de seguro e de previdência complementar aberta), será encerrado no próximo dia 27 de outubro.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço
A minuta da resolução muda a redação de alguns artigos da Resolução CNSP 294, passando a permitir, por exemplo, que “a solicitação de resgate, portabilidade, alteração de beneficiário (s) e demais solicitações que impliquem em alteração contratual poderão ser efetivadas pelo uso de meios remotos, na forma prevista no art. 5º, a critério da sociedade/ EAPC”.
Fonte: CNseg, em 23.10.2017.