Com o advento da Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, o Postalis está tomando uma série de medidas com foco na conformidade da legislação. Uma dessas medidas foi a designação dos colaboradores Bento Osternes Vieira Macedo, como Encarregado Titular, e Carlos da Costa Neto, como Encarregado Substituto.
Conforme dispõe a LGPD em seu art. 5º, VII, o encarregado atuará como canal de comunicação entre o controlador Postalis), os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP).
As atribuições do encarregado, também conhecido como Data Protection officer (DPO), são:
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os colaboradores do Instituto a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar outras eventuais atribuições determinadas pela Diretoria relacionadas à função ou que venham a ser estabelecidas em normas complementares emitidas pela autoridade nacional.
Dessa forma, segue abaixo a identificação e o meio de contato com o encarregado de dados pessoais do Instituto:
Encarregado de dados: Bento Macedo
E-mail:
Fonte: Postalis, em 22.10.2020