Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (01/09) a Portaria Previc nº 664/2026 que institui o novo Índice de Transparência e Governança – ITG-PREVIC. A nova norma aprova a composição, metodologia de apuração, periodicidade e define sua primeira divulgação para o próximo mês de novembro. O índice será calculado anualmente e divulgado sempre nos meses de novembro de cada ano.
A portaria define que o índice é um instrumento de avaliação e acompanhamento anual das práticas de governança, de gestão, controles internos e monitoramento dos riscos nas operações realizadas pelas entidades fechadas (EFPC). O ITG-PREVIC é composto por três subíndices, que são os seguintes: transparência, governança e resultados.
A metodologia do índice terá pontuação que varia entre 0 (mínimo) e 1 (máximo), assim distribuídos pelos subíndices: transparência: até 0,4; governança até 0,45; e resultados, até 0,15. A apuração dos elementos que compõem cada subíndice será feita através dos dados já coletados pela Previc em função de sua atividade de supervisão e monitoramento e, quando necessário, de informações prestadas diretamente pelas EFPC por meio da aplicação de questionário específico.
Fonte: Abrapp em Foco, em 01.09.2026.