Por Devanir Silva
Notícias recentes trouxeram à tona denúncias graves envolvendo aplicações de recursos previdenciários em títulos emitidos pelo Banco Master. A liquidação da instituição e a prisão de seus gestores geraram preocupação legítima sobre eventuais prejuízos para os fundos de previdência. A repercussão, porém, acabou agrupando sob o mesmo rótulo — “fundos de pensão” — sistemas que pertencem a universos regulatórios e institucionais completamente distintos.
Essa simplificação não é trivial: ela compromete a qualidade do debate, distorce a compreensão da sociedade sobre riscos e responsabilidades e introduz ruído em um tema que exige clareza técnica e estabilidade informacional. Entre os regimes confundidos estão os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Ambos administram poupança previdenciária, mas suas bases legais, estruturas de governança, formas de financiamento e modelos de supervisão são profundamente diferentes.
Fonte: ConJur, em 11.12.2025