Por Alexandre Sammogini
A Dataprev liberou a plataforma para consulta e informação da margem consignável para habilitação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) a partir desta terça-feira (20/01). Agora as entidades precisam enviar o pedido de habilitação para o acesso à plataforma, o que permitirá o cumprimento das disposições previstas nas Leis nº 15.179/2025 e nº 10.820/2003.
O acesso à plataforma e as consultas das margens são procedimentos necessários para a volta da normalidade para a concessão dos empréstimos aos participantes e assistidos. A Abrapp tem acompanhado de perto o assunto e realizada uma série de intermediações através de um grupo de trabalho específico formado para dialogar com os órgãos governamentais, em especial, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Dataprev – leia mais.
“A adaptação do sistema da Dataprev para o acesso das fundações no formato que a lei exige já está disponível. Agora entramos na fase que as entidades realizarem o cadastro usando essa ferramenta. A recomendação é que todas as fundações façam o cadastro para começar a usar, em breve, a plataforma”, comenta Luiz Gonzaga Nuss, Coordenador do Grupo de Trabalho de Empréstimos da Abrapp.
A Visão Prev é uma das primeiras entidades que enviou pedido para habilitação do acesso à plataforma. A fundação suspendeu a concessão de novos empréstimos desde março do ano passado, quando foi publicada a Medida Provisória 1292/2025 (depois transformada na Lei 15.179/2025).
“Suspendemos temporariamente a concessão de empréstimos aos participantes ativos porque já não tínhamos a segurança adequada sem que pudéssemos consultar a margem consignável de acordo à nova legislação”, diz Brayna Mello, Gerente Jurídica da Visão Prev. Por isso, ela diz que é fundamental que a habilitação seja confirmada para que se possa voltar a conceder novos empréstimos aos participantes.
Como solicitar – Para enviar o pedido para habilitação do acesso à plataforma é preciso entrar no link do marketplace da Dataprev com os dados do “gov” da entidade. Em seguida, é necessário atualizar os dados cadastrais e concordar com os termos do serviço. Depois disso, selecione o produto “Crédito do Trabalhador para as EFPC” (colocar no carrinho de “compras”). Para concluir o pedido, será preciso ainda enviar o estatuto da entidade (com a respectiva portaria de aprovação da Previc) e documentos que comprovem a competência dos diretores que assinam o pedido.
Clique abaixo para acessar o Roteiro para Habilitação para EFPC da Dataprev.
CRÉDITO DO TRABALHADOR – ROTEIRO DE HABILITAÇÃO SIMPLIFICADA EFPC – v2
Fonte: Abrapp em Foco, em 21.01.2026.