Por Armínio Fraga, Paulo ChapChap, Rebeca Freitas, Rudi Rocha e Arthur Aguillar
Modelo “enxuto”, com valor mais acessível, incluiria apenas consultas e exames, sem cobrir atendimentos de emergência, internações, cirurgias, terapias e alguns exames de maior complexidade, essenciais para a detecção de doenças graves.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou em fevereiro a proposta de criar um ambiente regulatório experimental (ou “sandbox” regulatório) para testar planos de saúde com cobertura restrita a consultas eletivas e exames simples. Planos que não cobrem urgência e emergência, internações nem terapias, incluindo psicoterapias e as oncológicas, dentre outras. Argumentos técnicos e jurídicos apontam para a ilegalidade da proposta e foram elencados de forma exaustiva na ação civil pública movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Além disso, a proposta não reflete adoção inovadora de tecnologia como preconiza a Advocacia-Geral da União (AGU) para justificar esse tipo de teste regulatório. Em face desses questionamentos, é necessário explicitar alguns dos possíveis efeitos na vida dos cidadãos e para o SUS, caso esses planos passem a ser ofertados.
Fonte: O Globo
Fonte: Cofen, em 22.04.2025