Por Daniela Fernanda Auricchio
Os planos de saúde têm descumprido normas importantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que tem prejudicado o atendimento integral a pessoas com transtorno do espectro autista. Uma das práticas é a substituição de clínicas multidisciplinares completas por estabelecimentos com serviços limitados.
As Resoluções Normativas nº 469, publicadas pelo órgão regulador em 2021, excluíram a limitação do número de sessões de terapias para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA). Já a Resolução nº 539, aprovada em 2022, garantiu a cobertura integral de métodos e técnicas prescritos por médicos. No entanto, essas garantias vêm sendo frequentemente burladas pelas operadoras.
Fonte: ConJur, em 19.04.2025