Por Bruno de Castro
Realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2010, as cirurgias de redesignação sexual agora também devem ser feitas por planos particulares. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e representa uma conquista importante para pessoas trans que desejam ser submetidas aos procedimentos.
“Mesmo com os laudos comprovando a necessidade da cirurgia, os planos negavam a realização sob o argumento de que se tratava de procedimento estético. Isso é um flagrante caso de violação de um direito humano fundamental: o direito à identidade. Não se trata de estética e sim de algo essencial à formação de um aspecto físico para a pessoa se enxergar naquele gênero”, explica a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), Mariana Lobo.
Fonte: Defensoria Pública do Estado do Ceará, em 26.01.2024