Operadoras de planos têm a obrigação de realizar o procedimento, segundo decisão da 3ª turma do STJ.
Celebrado na data de 29 de janeiro, o Dia Nacional da Visibilidade Trans traz atenção para a busca de diversos direitos para a comunidade. A conquista mais recente foi o direito de realizar a cirurgia de redesignação sexual, por meio do plano de saúde.
A decisão foi da 3ª turma do STJ a qual deliberou, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para mulheres transexuais.
Fonte: Migalhas, em 29.01.2024