A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou seu plano de regulação, contemplando os temas e as prioridades para o ano de 2026.
Nosso time de Seguros e Resseguros preparou um boletim com os destaques do plano, incluindo os temas prioritários que estarão em pauta, dando continuidade no processo de regulamentação da Lei nº 15.040, de 2024, conhecida como a Lei do Contrato de Seguro, e da Lei Complementar nº 213, de 2025, além de capitalização, estudos sobre resseguro, entre outros.
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Fonte: TozziniFreire, em 30.12.2025