Por Alexandre Sammogini
Com relatoria do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado nesta terça-feira (30/09) o Projeto de Lei nº 108/2024 pelo Plenário do Senado Federal. Conforme o parecer aprovado, o relator acatou total ou parcialmente as emendas especificadas em seu voto, na forma de um texto substitutivo.
Nos termos do substitutivo, foi acatada a emenda sugerida pela Abrapp e apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO) que determina a não incidência do ITCMD sobre benefícios dos planos de previdência complementar, tanto abertos quanto fechados. Agora, a matéria retorna para análise da Câmara dos Deputados.
“Temos de registrar o forte trabalho realizado pelas associações, além da Abrapp, a Anapar, a Anabb e outras que estiveram presentes na interlocução com parlamentares. A Abrapp participou na coordenação deste trabalho”, comenta Devanir Silva, Diretor-Presidente da Abrapp. Ele também destaca o trabalho fundamental do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Complementar Fechada, Deputado Tadeu Veneri – leia mais.
Fonte: Abrapp em Foco, em 01.10.2025.