Por Gilmara Santos
Texto em tramitação no Senado promete inovações ao mercado segurador
Aumentar a proteção e a transparência para o consumidor de seguros. Este é o principal objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 29/2017, que tramita há quase duas décadas no Congresso Nacional, segundo especialistas consultados pelo InfoMoney.
“Já passou o tempo de o país ter uma lei de seguros para chamar de sua e com capacidade de regulamentar o contrato de seguro em sua inteireza, desde a subscrição até a regulação e pagamento da indenização securitária”, considera o advogado Raphael Miranda, sócio do Raphael Miranda Advogados.
Fonte: InfoMoney, em 11.10.2023