Deve ser aprovado nesta sexta-feira (3/4), com pequenos ajustes, o projeto de lei emergencial que tramita no Senado para suspender temporariamente leis do Direito Privado enquanto durar a epidemia do coronavírus no Brasil.
O projeto, assinado pelo senador Antonio Anastasia (PSD/MG), foi debatido intensamente nas últimas semanas — num esforço conjunto entre o Judiciário e o Legislativo.
Segundo a justificativa do PL, a inspiração é compartilhada com o presidente do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, que, atento às prováveis consequências da epidemia no quadro econômico e político do país, tem atuado para garantir a segurança jurídica nesses tempos de incerteza.
Fonte: Consultor Jurídico, em 01.04.2020