O Projeto de Lei (PL) nº 3346/2025, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), que institui o Dia Nacional da Previdência Complementar a ser celebrado em 16 de abril, foi aprovado nesta terça-feira, 28 de abril, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA) foi a relatora e já havia relatado a matéria anteriormente na Comissão de Cultura, onde o projeto foi aprovado. Lídice da Mata participou do lançamento da Agenda Legislativa da Previdência Complementar, quando reafirmou o compromisso com a relatoria na CCJC e com a célere aprovação da proposta, que tem como objetivo aumentar a conscientização sobre a importância do planejamento financeiro e segurança econômica para a aposentadoria.
O projeto vai agora ao Senado Federal para aprovação.
Fonte: Abrapp em Foco, em 28.04.2026