Por Igor Zanetti
Uma das discussões mais complexas e acaloradas chegou à Câmara dos Deputados nos últimos dias foi a votação para o fim do rol taxativo na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O projeto de lei 2033/2022 amplia a cobertura de procedimentos e serviços oferecidos aos beneficiários dos planos de saúde, garantindo maior acesso a diferentes tipos de tratamento. A proposta seguirá agora para o Senado e poderá se transformar numa grande vitória para os pacientes.
O projeto altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Segundo o texto do PL, planos de saúde deverão cobrir um tratamento ou procedimento que não conste do Rol da ANS desde que haja comprovações científicas de eficácia, ou que tenha recebido parecer favorável por parte da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) ou de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologia em saúde de renome internacional. Na prática, a proposta coloca por terra o trabalho da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) enquanto avaliadora de tecnologias em saúde.
Fonte: Medicina S/A, em 17.08.2022