Por Arthur Guimarães
Julgamento foi agendado para a semana de 8 a 18 de dezembro
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu nesta quarta-feira (29/11) na pauta do julgamento em plenário virtual os embargos de declaração contra a decisão liminar referendada pela Corte na ADI 7.222, em que se discute o piso da enfermagem. O julgamento foi agendado para a semana de 8 a 18 de dezembro.
Foram pautados sete recursos contra a decisão, com diversos pedidos, como para que o piso seja pago independentemente da carga horária e o Supremo registre o não referendo do trecho que diz respeito aos profissionais celetistas e à negociação coletiva.
Fonte: JOTA, em 29.11.2023