Por Bárbara Mengardo, Fábio Pupo e Fernanda Valente
De acordo com Anelize Ruas de Almeida, procuradora-geral, temas sobre PIS e Cofins estão 'engatilhados'
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem planos de divulgar pelo menos um edital de transação tributária até agosto. Apesar de não cravar que será um edital voltado a algum grande tema ainda não definido pelos tribunais superiores, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, afirmou ao JOTA que as teses sobre PIS e Cofins estão “engatilhadas”.
Almeida caracterizou o primeiro semestre de 2026 como um período de “dificuldades operacionais” quando o assunto é transação. Entre outros, a procuradora elencou como entrave a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que limitou o uso de benefício fiscal e base de cálculo negativa da CSLL nas transações, vigente entre o final de 2025 e abril deste ano.
Fonte: JOTA, em 03.07.2026
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