A Comissão Técnica Nacional (CTN) de Assuntos Jurídicos da Abrapp enviou um questionário para todas as associadas com o objetivo de elaborar uma completa pesquisa sobre a gestão jurídica contenciosa no sistema. “Sabedores do grande impacto que as ações dessa natureza causam nos planos e da necessidade do gerenciamento dos riscos que elas podem provocar ao contrato previdenciário, temos que a participação do maior número de entidades respondendo a essa pesquisa é da maior importância para que tenhamos êxito na sua amostra”, disse o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, por comunicado. O prazo para envio das respostas se encerra no próximo dia 31 de outubro (clique aqui para responder).
O objetivo da pesquisa é mapear as práticas de gestão do contencioso nas EFPCs visando fortalecer a atuação da Abrapp. “O intuito é reunir informações qualitativas e quantitativas para subsidiar a Abrapp na atuação institucional estratégica, com o foco principal nos Tribunais superiores”, explica Luiz Fernando Brum dos Santos, Coordenador da CTN de Assuntos Jurídicos.
O dirigente lembra que a Abrapp tem conseguido decisões importantes em instâncias superiores. “São decisões que abrangem todas as associadas, por isso, queremos reforçar essa linha de atuação”, diz o Coordenador. O especialista cita como exemplo a decisão do Superior Tribunal de Justiça pela não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos planos de benefícios das EFPCs após atuação da Abrapp em defesa dos direitos das associadas. Outro objetivo da pesquisa é levantar informações de como essas decisões nos Tribunais superiores tem contribuído para reduzir a quantidade de ações judiciais nas entidades.
Fonte: Acontece Abrapp, em 17.10.2017.