Por Mariana Muniz
Caso opõe Banco do Brasil e beneficiária de seguro deixado pelo marido
Inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a discussão sobre a possibilidade de penhorar créditos futuros – como seguro de vida ou acidentes – começou a ser analisada nesta terça-feira (09/8) pela 4ª Turma da Corte.
O caso em julgamento envolve o Banco do Brasil e uma mulher beneficiária de um seguro de vida de R$ 380 mil. Ao lado do falecido marido, contratante do seguro, ela tinha uma dívida de R$ 180 mil com o mesmo banco. Diante desse quadro, o banco buscou penhorar o valor.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) deu razão à beneficiária e, por isso, o Banco do Brasil recorreu ao STJ.
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Fonte: JOTA, em 10.08.2017.