Advogada tem como desafio representar os participantes e assistido
Primeira mulher a representar os participantes e assistidos de fundos de pensão na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), a advogada Tirza Coelho de Souza assumiu em agosto como membro suplente, ocupando a cadeira que é indicada pelos participantes e assistidos.
Residente em São Paulo, advogada e mestre em direito das relações sociais, com especialização em economia do trabalho e sindicalismo, Tirza possui larga experiência em previdência complementar, tanto na consultoria a sindicatos e associações quanto no contencioso de demandas individuais e coletivas. Foi diretora de Assuntos Jurídicos no Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, tendo participado da discussão da reforma da previdência e implantação de projetos que visavam a adequação legislativa, modernização da previdência e transformação da gestão previdenciária.
Em sua dissertação intitulada “A negociação coletiva de trabalho como forma de evitar a desregulamentação da previdência complementar”, cujo livro será publicado nos próximos meses, a advogada analisou a maneira como as alterações em planos de benefícios são tratadas nos acordos coletivos de trabalho.
A CRPC, que é um órgão colegiado formado por 14 membros, entre presidente, titulares e suplentes, possui caráter recursal. Dentre os membros titulares, quatro integrantes são indicados pelo setor público, um pela Abrapp, um pela Anapar e um pelos patrocinadores e instituidores.
Ao considerar que a CRPC aprecia e julga os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), Tirza acredita ser fundamental que a Câmara tenha um olhar atento e rigoroso à gestão de investimentos e ao cumprimento das regras.
Confira a entrevista com a nova representante dos participantes e assistidos na CRPC:
1- Quais os principais desafios ao assumir esse posto na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC)?
É bastante desafiador e também instigante assumir esse cargo porque possibilita termos vez e voz numa instância de tamanha importância, conquista essa que pertence à coletividade de participantes e assistidos. Por isso, nosso maior desafio é com a verdade e com a justiça. Há que se ter decisões justas e equânimes, sem distinção para representantes de entidades públicas ou privadas. É dever de quem aplica a lei fazê-lo com coerência, sem interpretações casuais.
2- Na prática, o que representa a CPRC para os participantes?
A composição mista da CRPC representa a concretização de uma previdência complementar fechada orientada pelo princípio democrático e, por essa razão, suas decisões devem sempre observar as garantias fundamentais no processo administrativo, como o contraditório efetivo e a ampla defesa.
3- Ao considerar o cenário econômico do país e as incertezas às vésperas das eleições, como a CRPC pode contribuir para uma melhor gestão dos fundos de pensão?
É fundamental que a CRPC tenha um olhar atento e rigoroso em relação a gestão de investimentos e ao cumprimento das regras pelos dirigentes da entidades, sem perder de vista que o órgão fiscalizador também está submetido aos requisitos e prazos legais para a prática de seus atos, a fim de se evitar decisões inadequadas ou injustas ou mesmo excessos por parte do poder público.
4- O que os participantes podem esperar da Câmara pelos próximos dois anos?
Podem esperar que terão uma representante atuante, que fará jus ao seu mandato, que não se eximirá de opinar e defender o que entende correto em prol do sistema de previdência complementar fechado, sempre atendendo aos princípios e garantias constitucionais do nosso Estado Democrático de Direito.
Fonte: Anapar, em 04.10.2018.