O artigo "Peculiaridades da Responsabilidade Civil por Danos Ambientais", de Frederico Augusto di Trindade Amado, analisa o regime jurídico próprio da responsabilidade civil ambiental no Brasil. O texto examina o conceito de poluidor (direto e indireto) previsto na Lei 6.938/81, a responsabilidade solidária de todos os envolvidos, a tendência de responsabilização baseada na capacidade econômica (“bolso profundo”), as restrições à denunciação da lide e ao chamamento ao processo, as teorias do nexo causal aplicáveis (com ênfase na conditio sine qua non diante do poluidor indireto) e a natureza objetiva da responsabilidade (art. 14, §1º, da Lei 6.938/81), independentemente de culpa. Trata-se de conteúdo técnico de elevado valor para advogados, magistrados, promotores, gestores ambientais, estudantes e profissionais que atuam no Direito Ambiental e na responsabilização por danos ao meio ambiente.
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