Por Jorge Wahl
Em uma semana agitada pela apresentação da proposta do governo da Reforma da Previdência, a Abrapp marcou presença com seus posicionamentos em veículos da mídia impressa, digital e na TV. No final da semana passada, a associação enviou um comunicado de imprensa com as principais posições em relação ao texto da PEC da Reforma.
“A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo na Câmara dos Deputados é importante e necessária, principalmente na questão das mudanças paramétricas, na avaliação do Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins. A previsão de implantação do modelo de capitalização para as novas gerações de trabalhadores é outro ponto destacado por Martins que lembra, no entanto, que alguns pontos da proposta despertam preocupação”, disse através do comunicado.
O envio do texto para a mídia rendeu frutos ao provocar a publicação de algumas matérias que chamaram a atenção para os riscos embutidos no dispositivo da PEC que autoriza estados e municípios a contratar tanto entes da previdência aberta quanto fechada para administrar o regime complementar de seus servidores. As palavras de alerta do Diretor Presidente foram publicadas nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, entre outros veículos, nos jornais Valor Econômico, DCI e no site da Revista Investidor Institucional.
O primeiro dedica três parágrafos ao firme posicionamento da associação. Diz o jornal que a Abrapp demonstrou preocupação com o dispositivo introduzido na PEC. Luis Ricardo argumenta que as entidades abertas têm vantagens tributárias decorrentes de alguns de seus produtos, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), considerado produtos financeiros.
A vantagem tributária no VGBL é que o Imposto de Renda incide apenas sobre os rendimentos obtidos e não sobre o valor total acumulado. "A concorrência é sempre importante e sadia, mas é preciso haver equilíbrio na competição. Há diferenças enormes entre a previdência aberta e a fechada", afirmou, destacando porém que novas normas têm estimulado o crescimento do mercado de entidades fechadas.
O Diretor Presidente apontou ainda que o texto pode gerar conflito com o artigo 202 da Constituição, que, na visão dele, aponta que os regimes de previdência complementar do setor público deverão ser administrados por entidades fechadas. "É preciso não só igualar as condições de competição entre entidades abertas e fechadas e olhar essa aparente conflito com o artigo 202 da Constituição", disse.
Estatização - Em entrevista ao Jornal DCI, o Diretor Presidente da Abrapp lembrou que o texto da proposta fala que a gestão das reservas será realizada por entidades públicas e privadas. “Entidade pública de previdência eu só conheço o INSS [que atua no modelo de repartição], talvez o governo crie uma nova estatal para a gestão da poupança previdenciária”, comentou.
Nesse caso, ele vê o risco de uso dos recursos da capitalização como instrumento de política monetária no futuro. Em outras palavras, num sistema de contas nocionais (virtuais), o Tesouro pode colocar títulos de dívida pública no mercado (para esses investidores) e entregar o benefício da aposentadoria somente no final do prazo.
Leia nota da Abrapp distribuída à imprensa.
Fonte: Acontece Abrapp, em 26.02.2019.