No trabalho de acompanhamento da tramitação da Medida Provisória nº 905/2019, publicada no Diário Oficial (12 de novembro), o IBA constatou que 148 deputados e 26 senadores propuseram 1930 emendas ao texto da MP. Algumas são propostas que revogariam o dispositivo que desobriga a necessidade do registro para a profissão dos atuários.
O IBA também se posicionou contra a MP que institui o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, propondo alterações profundas na legislação trabalhista. O Instituto entende que a manutenção do registro profissional do atuário é algo relevante para a proteção das pessoas e organizações destinatárias de trabalhos atuariais.
A intenção do IBA é reunir-se com os dirigentes dos órgãos governamentais de supervisão das atividades atuariais para reforçar que o Instituto já é e poderá ser ainda mais parceiro do Estado, no objetivo comum de gerar maior segurança aos trabalhos atuariais.
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Atuários mencionados nas justificativas
Nas justificativas das emendas que alteram a redação da MP, muitos parlamentares apresentam a profissão Atuarial como sendo relevante e que, necessariamente, necessitam de registro profissional. Para deputada federal Erika Kokay (PT-DF), as alterações impostas pela Medida Provisória impactam no exercício da profissão de Atuário.
Posição defendida também pelo deputado Mario Heringer (PDT-MG) que defende a manutenção da obrigatoriedade do registro profissional de atuários, arquivistas, estatísticos, sociólogos e secretários, todas profissões de nível superior. “Entendemos que retirar a exigência de registro profissional junto ao Ministério da Economia, pasta responsável pela área de trabalho, é uma ação que enfraquece as mencionadas categorias profissionais, abrindo espaço para que pessoas sem a devida qualificação exerçam essas profissões”, afirma.
Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) garante que o “método escolhido pelo governo de acabar com o registro profissional de uma dezena de profissões, com curso superior, é causar uma desregulamentação extrema no mercado de trabalho, possibilitando a entrada de pessoas menos qualificadas, e que receberão salários mais baixos. Essa mudança não é boa para o trabalhador e não é bom para o país”.
Fonte: IBA, em 03.12.2019