O Deputado Goulart (PSD-SP), um dos parlamentares mais envolvidos no esforço que se desenvolve na Câmara em defesa do sistema fechado de previdência complementar e, por isso mesmo, aparece como autor de importantes projetos de fomento inspirados pela Abrapp, especialmente no terreno tributário, enviou à Associação mensagem de apoio explícito à nossa visão e iniciativas. O Deputado reitera o compromisso de colocar o seu mandato a serviço do sistema de fundos de pensão e esclarece: “neste sentido, apresentei em 2016, em consonância com a direção da ABRAPP, um rol de projetos de lei e outras iniciativas legislativas, em que se destacam o Projeto de Lei 5399/2016, que altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Faculta-se à pessoa jurídica deduzir na apuração do imposto de renda o valor das contribuições efetuadas a planos de previdência complementar em favor de seus empregados e dirigentes, além de outros que estabelecem a redução dos encargos que incidem sobre a previdência complementar, para estimular a aposentadoria fora do sistema público”.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 02.02.2017.