O projeto que pretende alterar a lei que rege os planos de saúde quer modificar a forma como os reajustes são aplicados aos consumidores. O parecer apresentado em 18/10 pelo relator, Rogério Marinho (PSDB/RN), altera o mecanismo como o aumento é aplicado às mensalidades de idosos. Hoje, a lei proíbe que qualquer reajuste por idade seja dado após os 60 anos. O relatório muda essa dinâmica.
A ideia é que o percentual de reajuste seja definido aos 59 anos, mas possa ser “parcelado” durante os anos seguintes, a cada cinco anos. Para Marinho, isso evitaria os aumentos abusivos dados hoje logo antes de o usuário completar 60 anos. O projeto mantêm a variação entre a primeira e a última faixa etária em até seis vezes o valor inicial. Esse cálculo evitaria que o Estatuto do Idoso fosse desrespeitado. Da forma como é hoje, apenas os reajustes no aniversário do plano são permitidos na terceira idade, não mais os aumentos por faixa etária.
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Fonte: O Globo, em 19.10.2017.