Por Lúcio Capelletto e Henrique Machado
Nesta quarta-feira, 8/9/2021, o Iree Mercado realizou o terceiro evento do Ciclo de Diálogos com o Diretor-Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, para falar sobre a manutenção do equilíbrio técnico, da higidez e do regular funcionamento do sistema de previdência complementar fechado. Com mediação de Henrique Machado, presidente do Iree Mercado, Capelletto abordou os principais riscos identificados e as medidas implementadas em um ano marcado pela pandemia sanitária, bem como as alterações regulatórias em estudo na autarquia.
Evolução Histórica
Há mais de 100 anos, em 1904, foi criado o instituto da Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), como um fundo de pensão que fiscaliza a previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil. Em 1977, com a Lei 6.435, teve-se a primeira regulamentação da previdência complementar no Brasil. Não obstante, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 202, estabeleceu o regime de previdência privada, de forma facultativa e regulamentada por lei complementar.
Fonte: Consultor Jurídico, em 13.09.2021