Flávio Vieira Machado da Cunha Castro - Presidente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA)
Diário dos Fundos de Pensão - Em seu recente Congresso, o IBA mostrou que a falta de crescimento da previdência complementar é motivo de preocupação também por parte dos atuários, que aliás sempre estiveram desde o início, nos anos 70, na linha de frente da expansão do segmento. O que o Instituto acha que deveria ser feito principalmente para estimular a criação de novos planos de benefícios?
Flávio Castro - Em primeiro lugar, é preciso oferecer mais incentivos tributários às empresas, pois são elas que tomam a iniciativa de oferecer um plano de benefícios aos seus empregados. Empresas que adotam o lucro presumido, por exemplo, não têm hoje qualquer incentivo nesse sentido. É preciso também simplificar não só processo de aprovação de planos, mas também o relacionamento entre entidades, patrocinadores e órgão fiscalizador. Criação de plano de benefício ao estilo ‘VGBL” também seria uma ótima alternativa para acolher aqueles que declaram o IR pelo simplificado. Além disso, é fundamental para o investimento em prospecção de novos planos que a Entidade possua um patrimônio diferenciado dos planos de benefícios que administra. Caso contrário, se todo o dinheiro administrativo existente na Entidade já for exclusivamente de algum plano, como a Entidade terá liberdade para investir em outro novo plano? Por isso é imprescindível que a Entidade possua essa independência financeira.
Diário - Como o IBA acredita que poderia contribuir nas discussões de natureza técnica relativas aos fundos de pensão e seus planos de benefícios?
Castro - O atuário, pelas particularidades do trabalho que executa, é um profundo conhecedor do plano de benefícios e de sua forma de funcionamento. O IBA, por ser o órgão de classe que congrega esses profissionais, pode auxiliar sobremaneira na elaboração dos normativos, apresentando não só seus argumentos técnicos, mas também apontar eventuais dificuldades na operacionalização dessas regras, pois no seu dia a dia aplica todo o normativo existente. Essa questão é muito importante, pois se o atuário tem dúvidas com relação a um determinado normativo, ele pode inadvertidamente proceder de forma diferente àquela que a Previc entende como correta, o que é negativo para a Fundação e para o sistema. Desta forma, entendemos que podemos auxiliar e contribuir na construção das normas para o sistema de previdência complementar com objetivo de fortalecer ainda mais o sistema.
Diário - Qual a opinião dos atuários sobre a regra para determinação anual dos limites para a taxa real de juros a ser adotada nas avaliações atuariais?
Castro - O IBA viu como positiva a mudança na regra para definição das taxas reais de juros, pois a regra anterior (com a redução gradativa até 4,5% em 2018) não era a mais adequada. A figura do “corredor” para a taxa de juros, com limites mínimo e máximo de acordo com a duration do plano foi o reconhecimento, pelo órgão fiscalizador, de que planos em estágios diferentes de maturidade devem, sim, ter tratamentos diferenciados. Por outro lado, o IBA vê com uma certa preocupação a possibilidade de variação anual da taxa de juros a ser adotada nas avaliações atuariais. O ideal seria, na medida do possível, que as entidades mantivessem estável a taxa de juros adotada no plano, obedecendo, é claro, os limites impostos pela legislação.
Diário - Qual a opinião do IBA sobre as legislações estaduais que tratam do imposto de transmissão causa mortis nos planos de previdência complementar?
Castro - Embora o IBA não tenha ainda feito uma análise mais profunda dessas legislações, nos parece, a princípio, uma medida que vai contra o desejo do Governo de fomentar a previdência complementar no Brasil, seja ela através de entidades abertas ou fechadas. As regras deveriam vir para estimular a participação cada vez maior nesses planos, e o que vemos é exatamente o contrário. Trata-se de uma medida com o objetivo único de aumentar a arrecadação estadual, o que é compreensível, dada a situação quase falimentar de alguns Estados. Infelizmente, falta aí uma visão de longo prazo.
Diário - Quais as sugestões que o IBA poderia apresentar para a melhoria do sistema de previdência complementar fechada?
Castro - A principal questão hoje é a ausência de crescimento desse sistema. Quase não temos o ingresso de novas empresas patrocinadoras. Os fundos setoriais e multipatrocinados são ferramentas importante nesse sentido, mas isso só não basta. É preciso retomar uma agenda positiva e superar a crise de confiança
Por outro lado, temos um nível de educação financeira e previdenciária muito baixo, o que faz com que muitas pessoas não vejam como importante ter e contribuir para um plano de previdência. É preciso, portanto, mudar esse quadro. O IBA pode auxiliar nesse processo de mudança, emprestando sua expertise sobre os diversos aspectos técnicos dos fundos de pensão.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 02.08.2016.