Por Peterson Felipe Pinto da Silva
Descubra como recuperar o ITCMD pago indevidamente sobre VGBL e PGBL! O STF declarou a cobrança inconstitucional, e há prazo para reembolso. Não perca dinheiro. Saiba mais e reivindique seu direito!
Muitas pessoas desconhecem que, ao receber valores de planos de previdência privada como o VGBL e o PGBL após o falecimento do titular, podem ter sido cobradas indevidamente pelo ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
No entanto, uma recente decisão do STF considerou essa cobrança inconstitucional. Isso significa que quem pagou esse imposto indevidamente pode solicitar a restituição do valor pago. Mas atenção: há um prazo para requerer essa devolução e, se você não agir rapidamente, pode perder essa oportunidade.
O que o STF decidiu e por quê?
O STF analisou a natureza dos planos de previdência privada do tipo VGBL e PGBL e chegou à conclusão de que os valores recebidos pelos beneficiários nesses casos não caracterizam herança.
Fonte: Migalhas, em 18.03.2025