Câmara dos Deputados avalia seis projetos que podem atenuar recrudescimento da violência no País
O plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira a votação de projetos da área de segurança pública, com contribuições importantes para tentar frear a violência generalizada em todo o País, acenando, em consequência, com alguma trava no índice de sinistralidade de algumas carteiras de seguros, como de auto ou de transporte de cargas. Na terça-feira, foram aprovados o projeto que obriga as empresas de telefonia a instalar bloqueadores de celular em presídios e a proposta que retira do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos.
Nesta quarta, estão em votação o projeto que acaba com o auto de resistência para obrigar investigação de todas as mortes em confrontos com policiais (PL 4471/12). E ainda: o Projeto de Lei 388/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acaba com a saída temporária de presos; o Projeto de Lei 8048/17, do deputado João Campos (PRB-GO), que cria um novo tipo penal para punir o uso de pessoas como escudo humano em ação criminosa; o Projeto de Lei 5880/16, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que cria um cadastro nacional de pessoas desaparecidas; o Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cena de estupro e prevê causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas; o Projeto de Lei 4500/01, do Senado, que altera regras da execução penal; e a Proposta de Emenda à Constituição 70/11, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias.
Fonte: CNSeg, em 08.11.2017.