Por Thais Arza Monteiro, Ana Cândida Sammarco, Maira Materagia, Nathalia Cassone Buozo e Rhaíza Peres Ceolim
Nos últimos anos, tem sido cada vez mais necessária a reestruturação do benefício do plano de saúde coletivo empresarial para reduzir gastos e viabilizar sua continuidade de forma razoável. Em virtude da possibilidade de alterações durante a vigência dos planos, esse tema tem sido constantemente enfrentado pelo Judiciário, com as mais diversas decisões no âmbito dos tribunais estaduais quanto à legalidade das mudanças no benefício.
Exatamente pelo alto nível de judicialização, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Privado, recentemente fixou entendimento sobre três das questões controvertidas mais recorrentes envolvendo os direitos dos ex-empregados aposentados no plano de saúde coletivo empresarial. Tratou-se do julgamento do Tema nº 1.034 de recursos repetitivos pelo STJ, encerrado em 9/12/2020.
Fonte: Consultor Jurídico, em 04.05.2021