Por Jorge Wahl
Quando se fala em tratamento tributário adequado a ser dado à previdência complementar fechada não se pede privilégios nem tampouco impor perdas ao governo. Na verdade, trata-se isto sim de corrigir desigualdades, de um lado, enquanto de outro o que se propõe é que aquilo que se tributa a menos seja amplamente compensado, com o Estado saindo ganhando. A colocação foi feira no final da manhã de hoje por José Roberto Afonso, economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da FGV, um dos expositores na terceira sessão plenária, dedicada ao tema “Emprego, Salário e Renda, Tendências das Relações de Trabalho e seus Efeitos sobre a Previdência Complementar”.
A desigualdade existe hoje e precisa ser corrigida, mostrou Afonso. Atualmente, explicou, as regras tributárias incentivam as grandes empresas a patrocinar planos de previdência complementar, mas não as pequenas e mesmo muitas médias. Da mesma forma, as normas de tributação hoje permitem que contribuintes que declaram pelo modelo completo de declaração anual deduzam as contribuições vertidas para o plano previdenciário, isto é, as pessoas de maior renda e a classe média podem fazê-lo, mas quem declara pelo modelo simplificado (menor renda) não podem fazer o mesmo. É, portanto, uma injustiça, que adicionalmente afasta muitos brasileiros da condição de participantes de fundos de pensão.
Ao mesmo tempo, o Estado sairia ganhando caso fomentasse a previdência complementar fechada através de uma tributação adequasse. É que, aquilo que seria eventualmente perdido em arrecadação, viria a ser compensando pelo que o Estado deixaria de gastar ao ser o grande financiador da atividade econômica a juros subsidiados, uma vez que o papel de fomentadora da economia seria em boa parte transferido para a poupança previdenciária estável e de longo prazo. A roda da economia girando mais rápido, estimulada por um sistema de fundos de pensão poupador, também teria como um de seus efeitos o aumento da arrecadação de tributos.
Fonte: Abrapp, em 13.09.2016.