Por Willian Reis
Embora seja um direito garantido a todos os cidadãos brasileiros, segundo a Constituição Federal de 1988, nem sempre o acesso a esses recursos é fácil, especialmente para pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com os altos custos desses equipamentos.
Você sabia que possui direito a prótese ou órtese?
Embora seja um direito garantido a todos os cidadãos brasileiros, segundo a Constituição Federal de 1988, nem sempre o acesso a esses recursos é fácil, especialmente para pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com os altos custos desses equipamentos.
Nesse sentido, uma alternativa que tem se mostrado eficiente é a obtenção de próteses e órteses por meio de ações judiciais.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Fonte: Migalhas, em 08.05.2023