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A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Bahia (OAB-BA), por meio da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais, realiza, no dia 17 de julho, o Simpósio Baiano de Proteção de Dados Pessoais, um encontro voltado ao debate dos principais desafios, tendências e boas práticas relacionados à proteção de dados no Brasil. O evento acontecerá das 8h às 18h, no auditório da Faculdade Baiana de Direito, reunindo especialistas, representantes de instituições públicas e privadas, além da participação confirmada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pela plataforma Sympla.
O simpósio propõe uma programação multidisciplinar, abordando a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em diferentes áreas estratégicas da sociedade, como saúde, educação, advocacia, segurança pública, comércio e administração pública, além de discutir os impactos da inteligência artificial sobre a proteção de dados pessoais.
A abertura contará com a participação da presidente da OAB-BA, Daniela Borges; da presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais da OAB-BA, Patricia Linhares; do coordenador-geral de Proteção de Dados da Superintendência de Regulação da ANPD, Eugênio Delmaestro Corassa; e da especialista em Technology Policy do Jusbrasil, Heloisa Bianchini. O painel inaugural terá como tema "Proteção de Dados e Inteligência Artificial: desafios regulatórios e institucionais".
Para a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, promover um debate qualificado sobre proteção de dados é uma forma de fortalecer a advocacia e contribuir para a consolidação de uma cultura de respeito à privacidade e aos direitos fundamentais em um cenário de rápidas transformações tecnológicas. "A proteção de dados é pilar da cidadania no século 21. Com essa iniciativa, a OAB Bahia reafirma seu compromisso com a promoção de debates qualificados e com a capacitação da advocacia para que a LGPD seja aplicada de forma eficaz, equilibrada e proativa, especialmente diante dos desafios trazidos pela inteligência artificial. Eventos como este são fundamentais para fortalecer a cultura de proteção de dados em toda a Bahia"
Ao longo do dia, especialistas discutirão questões relacionadas ao tratamento de dados sensíveis na saúde e na telemedicina; à proteção de dados no ambiente educacional; ao uso da inteligência artificial na advocacia; ao tratamento de dados para fins de segurança pública e investigação; aos desafios da LGPD no comércio, na indústria e nas relações de consumo; e às boas práticas adotadas pela administração pública na gestão de dados pessoais.
"A proteção de dados pessoais deixou de ser um assunto restrito aos especialistas e passou a integrar o cotidiano de instituições, empresas e cidadãos. Nosso objetivo é promover um debate qualificado, reunindo autoridades e profissionais de diferentes áreas para discutir os desafios da LGPD diante das constantes transformações tecnológicas, especialmente com o avanço da inteligência artificial. Será um espaço de troca de experiências, atualização e construção de soluções que fortaleçam a cultura da proteção de dados na Bahia e no país", destaca a presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais da OAB-BA, Patricia Linhares.
Entre os convidados estão representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Ministério Público da Bahia (MPBA), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Universidade Federal da Bahia (Ufba), Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), Departamento de Polícia Técnica (DPT), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Sebrae Bahia, Associação Comercial da Bahia (ACB), Cimatec, Jusbrasil, Vitalmed e Faculdade Baiana de Direito, além de dirigentes da OAB-BA e da ANPD.
O Simpósio Baiano de Proteção de Dados Pessoais é voltado para advogados, estudantes, gestores públicos, profissionais de tecnologia, compliance, governança, segurança da informação e demais interessados no tema.
SIMPÓSIO BAIANO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – 17 de julho de 2026
8:30 ABERTURA – Proteção de Dados e Inteligência Artificial: desafios regulatórios e institucionais
- Daniela Borges – presidente da OAB/BA
- Patricia Linhares Gaudenzi
- Advogada graduada pela Universidade Mackenzie-SP, mestre em Direito pela PUC/SP. Conselheira certificada e associada ao Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Membro do International Association of Privacy Professionals (IAPP) até 2022 e membro fundador do Forum Empresarial LGPD. Presidente da Comissão de Proteção de Dados Pessoais da OAB/BA e professora da Faculdade Baiana de Direito.
- Eugênio Delmaestro Corassa
- Coordenador-Geral de Proteção de Dados na Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pós-graduado em segurança da informação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atuou como advogado especializado em proteção de dados pessoais, propriedade intelectual, ativos virtuais e contratos de tecnologia.
- Heloisa Bianchini
- Doutora em Direito Econômico e Economia Política pela Universidade de São Paulo (USP), com tese sobre proteção de dados pessoais. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito e graduada em Direito pela USP. Possui graduação em Direito Francês pela Université de Saint Étienne e é mestranda em Direito dos Negócios pela Université de Lyon. Relações Institucionais no Jusbrasil.
10h PAINEL 1 – Saúde: LGPD, telemedicina e compartilhamento de dados sensíveis na saúde
- Claudia Ribeiro Moreira
- Assessora da Diretoria do CREMEB e Encarregada da LGPD no CREMEB. Membro da Comissão de Direito Médico – OAB/BA, especialista em Direito Médico, Direito Digital e Proteção de Dados e Direito Público
- Camila Vasconcelos
- Advogada em Direito Médico e Bioética. Pós-Doutora em Direito (FDV). Doutora em Bioética (UNB). Mestre em Bioética (UAç/UCP, Portugal. Professora Associada da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Departamento de Medicina Preventiva e Social, Eixo Ético-Humanístico. Coordenadora da Pós-graduação em Direito Médico, da Saúde e Bioética da Faculdade Baiana de Direito.
- Mariana Matos
- Advogada graduada pela Faculdade Baiana de Direito, especializada em proteção de dados pessoais e compliance. Encarregada de dados do Grupo Vitalmed. Especialista em Proteção de Dados & Compliance pela Universidade Mackenzie, com formação complementar em Compliance pelo Insper. Vice-Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais da OAB/BA
11h PAINEL 2 – Educação: Proteção de dados no ambiente acadêmico e educacional
- Diogo Guanabara
- Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Advogado, Professor e Coordenador do Curso de Pós Graduação em Direito Digital e Inteligência Artificial da Faculdade Baiana de Direito. Doutorando em Gestão e Tecnologia pela Universidade Senai Cimatec
- Tais Dorea
- Doutora em Políticas Sociais e Cidadania pela Ucsal. Mestra em Direito público pela UFBA. Pós- graduada em Direito Educacional pela Focus. Especialista em Educação pela FAMETTIG. Bacharela em Direito ( Estácio) e Comunicação Social ( UNIFACS). Encarregada de dados pessoais da FBMSP e HHCL. Coordenadora acadêmica da EDUCADI. Professora de Direito Constitucional e Administrativo da UNIFACS e de Direito Público da ESA/BA. Presidenta da Comissão de Direito Educacional da OAB/BA. Membro consultor da Comissão Nacional de Direito na Escola do CFOAB. Membro da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE) e da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABCMJ).
14h PAINEL 3 – Advocacia: Proteção de dados e IA no contencioso e na consultoria jurídica
- Hugo Alencar
- Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especializado na Implementação de Programas de Integridade e Compliance, Execução de Investigações Corportativas e na Implantação de Programas de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Presidente da Comissão Especial de Compliance da OAB-BA
- Maria Clara Seixas
- Professora do INSPER, da XP Educação, da FBD e da Unicorp de IA, LGPD, Ética e Compliance. Presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB/BA. Mestre pela UFBA.
- Iasmin Lantyer
- Legal Expert Manager no Jusbrasil. Advogada formada pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), integra o time do Jusbrasil desde 2019, onde atua como Especialista no desenvolvimento de Produtos Digitais do Jusbrasil.
15h PAINEL 4 – Segurança Pública: Tratamento de dados para segurança e investigação
- Diogo Rafael de Brito Silva
- Perito Criminal, membro do Núcleo Central de Inteligência do Departamento de Polícia Técnica da Bahia
- Gilberto Costa de Amorim Junior
- Promotor de Justiça criminal do Ministério Público da Bahia. Vice-Coordenador do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público. Coordenador de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Estado da Bahia. Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia e especialista em Direitos Humanos, Ciências Penais e em Qualidade Industrial (produtos) e Serviços. Graduado em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar da Bahia. Professor de Direito Penal.
- Marina Pimenta
- Defensora Pública e encarregada de Proteção de Dados da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Coordenadora de Gestão Ambiental, especialista em Direito Público e Coordenadora do Núcleo de Proteção de Dados Pessoais da Defensoria Pública da Bahia
- Anísio Amaral Viana Filho
- Delegado de Polícia Civil – Assessor Técnico do Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia.
16h PAINEL 5 – Comércio: LGPD no varejo e na indústria- compliance, consumo e reputação
- Tácio Cheab Ribeiro
- Gerente Jurídico do Sistema FIEB. Especialista em Direito da Energia e Sustentabilidade, Pós-Graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); MBA Executivo em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Consultor Governamental e Assessor Jurídico de Câmaras de Vereadores e Prefeituras.
- Luana Cal Oliveira
- Advogada do Sebrae Bahia. Especialista em Direito Público e mestranda em Direito, Governança e Políticas Públicas, com experiência em licitações, contratos e convênios, atualmente pesquisa proteção de dados e seu impacto no campo das políticas públicas.
- Gabriel Manzini – Associação Comercial da Bahia
- Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Baiana de Direito. DPO (Data Protection Officer) do Banco Credifit, da Paraguaçu Investimentos e da Carbonor S.A. Advogado da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia -FACEB, Membro do Núcleo Jurídico da Associação Comercial da Bahia e Diretor da Fundação Paulo Cavalcanti.
17h PAINEL 6 – Administração pública: o tratamento de dados na atividade pública
- Danilo Menezes de Santana
- Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais. Encarregado de Proteção de Dados do TJBA. Analista Judiciário TJBA, atualmente ocupando a função de Assessor de Desembargador. Professor e palestrante.
- Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho
- Doutora em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Auditora de Contas Publicas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, onde também atua como Secretária de processos, presidente do Núcleo de Compliance e encarregada de dados. Professora de Direito Administrativo e advogada.
- Ubenilson Colombiano
- Procurador do Estado e encarregado de dados suplente da Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE. Membro da comissão da PGE para implementação da LGPD. Pós-graduado em Direito do Estado pelo JusPodium e pós-graduado em Advocacia Pública pelo IDDE em parceria com Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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