Por Juliana Cafezeiro
Contar com uma assessoria jurídica especializada é fundamental, pois mesmo com a legislação vigente, há casos em que os planos negam cobertura e ou restringem a mesma.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento no qual o indivíduo apresenta dificuldade na comunicação social e mantém um interesse restrito e estereotipado. O diagnóstico é clínico e o tratamento requer acompanhamento multidisciplinar, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional etc, por período indeterminado. Assim, muitas são as dúvidas e os conflitos relacionados ao TEA e aos planos de saúde.
Quando se trata da questão que concerne à cobertura dos planos de saúde e o entendimento jurisprudencial sobre o tema, o consenso é de que os planos não podem negar ou limitar atendimentos e tratamentos prescritos por especialistas.
Fonte: Migalhas, em 07.11.2019