Por Antonio Penteado Mendonça
Agora mesmo estão em audiência pública as novas condições para os seguros de D&O. Não há razão nenhuma para uma tarifa única num mercado aberto como é o brasileiro
Durante os últimos anos a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) decidiu que deveria tarifar várias modalidades de seguros. O momento mais interessante foi quando a autarquia resolveu criar uma tarifa única para os riscos de petróleo; como se algumas das maiores empresas do mundo, as grandes petroleiras, necessitassem o auxílio dos burocratas do órgão para fazer frente às seguradoras.
Imagine as grandes empresas envolvidas com a exploração de petróleo em águas nacionais, com programas mundiais de seguros altamente sofisticados e muito além do conhecimento de quem pretendia normatizar a operação, necessitando o socorro da SUSEP para serem protegidas por clausulados e taxas absolutamente iguais, ainda que as formas de atuação e os riscos de cada uma delas podendo ser diferentes dos das outras.
Agora mesmo estão em audiência pública as novas condições para os seguros de D&O. Não há razão nenhuma para uma tarifa única num mercado aberto como é o brasileiro. Cada seguradora deveria ter condições de desenvolver e negociar seus produtos com os demais players envolvidos, desde os resseguradores até os segurados e os corretores de seguros.
A única explicação para essa sanha normatizadora é a absoluta falta de intimidade do ex-superintendente da SUSEP com o setor que ele deveria superintender. Ele não era do ramo, mas foi indicado dentro do loteamento político dos cargos públicos.
Lamentavelmente, o governo colocou à frente de uma autarquia técnica da maior importância para a saúde e o desenvolvimento de um setor que arrecada 6% do PIB alguém que não conhecia a operação e os produtos oferecidos pelas seguradoras, previdências complementares abertas, capitalizações e planos de saúde privados.
O resultado foi o quase retrocesso para a realidade de meados da década de 1980, quando vigoravam as tarifas únicas impostas pelo IRB. Numa prova evidente de desprezo pelo passado, a SUSEP, ao tentar reinventar as tarifas únicas, não levou em conta que o crescimento das seguradoras se deu após o fim delas, por volta de 1986, com a concorrência e a competência pautando o desenvolvimento acelerado da atividade, especialmente depois da entrada em vigor do Plano Real, há exatos 20 anos.
A função do órgão regulador de uma atividade não é se imiscuir no desenho operacional de cada empresa regulada, mas tomar as medidas necessárias para que o setor seja solvente, exigindo de cada uma delas as providências necessárias para se manter líquida e com capacidade para fazer frente às suas obrigações. Além disso, deve dar a linha geral do funcionamento dos players, levando em conta, antes de tudo, o interesse nacional e a proteção do consumidor.
Mais que isso é procurar cabelo em ovo. Não é função sua determinar como as empresas devem desenvolver seus produtos. Num mercado livre as seguradoras interagem entre si e com suas resseguradoras e ninguém é louco para fazer mágicas mirabolantes, capazes de comprometer o futuro das empresas.
A SUSEP seguia esta trilha com sucesso. Tanto isso é verdade que faz vários anos que não se registra a quebra de nenhuma seguradora expressiva. Não se sabe a razão, o ex-superintendente decidiu ir além. Com ou sem auxílio dos técnicos da autarquia, resolveu inovar, impondo condições obrigatórias para as seguradoras operarem num mercado aberto.
Agora a SUSEP tem à sua frente um profissional altamente qualificado, com uma longa, sólida e expressiva carreira no setor. Se há uma acusação que não cabe para o Sr. Roberto Westenberger é a de que ele não sabe o que é seguro.
Ele sabe. Conhece profundamente os fundamentos que balizam a atividade, como conhece a operação das companhias de seguros. Com ele à frente do mercado é de se esperar uma correção no rumo que vinha sendo dado à atuação da SUSEP, com o que acontece nos mercados desenvolvidos sendo aplicado ao Brasil, claro que respeitando nossa realidade.
Em outras palavras, todos os envolvidos com o setor, neste momento, podem sorrir.
Fonte: SindSegSP, em 21.03.2014.