Por Cristiana Fortini e Rafael Amorim de Amorim
A centralidade das "compras públicas" é reconhecida mundialmente. A despeito de orientações político-ideológicas de matizes distintas, de concepções não uniformes sobre as finalidades das licitações e, logo, de regras jurídicas que não são idênticas, todos os países realizam contratações públicas.
O volume expressivo de recursos envolvidos, o risco de corrupção [1] e os impactos positivos ou negativos que decorrem das contratações públicas para o agir estatal são usualmente referenciados como razões que justificam um olhar atento sobre o tema [2] [3].
Fonte: Consultor Jurídico, em 12.11.2020