Por Antonio Penteado Mendonça
A previdência complementar brasileira tem duas vertentes: os planos fechados, ou fundos de pensão, e os planos abertos. A diferença entre eles é que os planos fechados se destinam aos funcionários e colaboradores de entidades ou empresas, enquanto os planos abertos estão disponíveis para todos, não havendo necessidade de um estipulante ou mantenedor, como acontece com os fundos de pensão.
Os planos abertos são administrados por operadoras independentes, empresas especializadas na gestão deste tipo de produto, atualmente disponível em duas prateleiras: o PGBL e o VGBL, cada um com um desenho específico, destinado a dois públicos diferentes.
Os fundos de pensão têm administração própria, composta por representantes do estipulante e dos participantes do plano. Em função deste desenho, os fundos de pensão estão mais sujeitos a chuvas e tempestades, que podem ameaçar a sobrevivência do plano e o pagamento dos benefícios. A razão é simples: os fundos de pensão têm controles menos rígidos e, no caso de má gestão e prejuízo, a única forma de readequá-lo é através de aportes feitos pela empresa e pelos participantes.
Bem gerenciados, tanto os planos fechados, como os planos abertos cumprem importante papel na geração de um fundo capaz de suportar a aposentadoria dos participantes ou financiar outros sonhos e necessidades.
Além disso, são responsáveis por poupanças significativas, que podem ser usadas pelo Governo para o financiamento de investimentos de longo prazo e remuneração mais baixa do que outras aplicações, notadamente no mercado financeiro.
Somados, os fundos de pensão e os planos abertos gerenciam valores acima de um trilhão de reais, o que os coloca em posição de destaque dentro do quadro dos geradores de poupança no país.
Mas o que tinha tudo para ser céu de brigadeiro atravessa uma quadra de dificuldades e perdas muito sérias. Enquanto os planos abertos seguem de vento em popa, captando recursos mesmo durante a mais grave crise da história brasileira, os fundos de pensão apresentam um déficit de mais de 70 bilhões de reais.
Ao lado do tamanho do rombo, o prognóstico mais alto para o resultado da bandalheira na Petrobrás se torna pequeno. 70 bilhões de reais é muito, mas muito dinheiro e está faltando nos ativos de vários fundos de pensão, a maioria de empresas estatais.
Entre os cinco maiores, parece que apenas a PREVI, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, está com resultado positivo. Os planos fechados dos Correios, Banco Central, Petrobrás, etc. estão com as contas desequilibradas e a única forma de colocar ordem na casa é através do aporte de dinheiro para reequilibrar as contas.
O problema é que, para fazer isso, na melhor das hipóteses, metade do rombo será bancado pela empresa patrocinadora do plano e a outra metade pelos beneficiários. Acontece que, sendo empresas estatais, de verdade, quem está pagando o rombo que, tapado, beneficiaria apenas os empregados, somos todos nós, brasileiros que pagam impostos.
A explicação é lógica e não requer muita matemática: as empresas estatais devem gerar lucros para os investimentos em áreas estratégicas, mas, ao serem obrigadas a recompor fundos mal administrados, estarão tirando dinheiro bom do negócio, atrasando seu desenvolvimento, ou transferindo para o Governo essa parte da conta. Quer dizer, de um jeito ou de outro, quem paga somos nós.
É inacreditável que o xerife da área tenha deixado a situação degringolar e atingir a casa de 70 bilhões de reais. Alguma coisa está errada nos controles da PREVIC e muita coisa está errada na governança e transparência dos fundos de pensão.
É por isso que seria interessante uma conversa entre a SUSEP e a PREVIC. A Susep tem muito a ensinar aos responsáveis pela fiscalização dos fundos de pensão. Mais ainda, tem muito a ensinar aos próprios planos fechados, sendo que, para colocar ordem na casa, basta eles adotarem as regras de gestão, transparência e ética que são exigidas e pautam as operações das operadoras dos planos abertos.
Fonte: SindSegSP, em 27.04.2017.