Superávit? Suspensão de Contribuições? Conheça o longo caminho até o equilíbrio do Plano
De janeiro até outubro de 2017 o Plano 1 teve um resultado positivo de R$ 6,92 bilhões. Mas será que isso significa que esse valor pode ser distribuído para os associados, como aconteceu em anos anteriores? A resposta é não. Apesar do bom desempenho que o Plano 1 vem apresentando desde 2016, o resultado não é suficiente para cobrir o déficit apresentado em 2015. Naquele ano, o plano encerrou o exercício com um déficit R$ 16,14 bilhões, devido a uma conjuntura econômica difícil.
Mesmo com os resultados positivos em 2016 e 2017, o déficit do plano ainda é de R$ 7 bilhões. Ainda que não estivesse deficitário, as regras estabelecidas para apuração de resultado são claras e ainda existiria uma longa estrada a ser percorrida até os resultados positivos do Plano 1 se converterem em superávit a ser distribuído para os associados.
Quanto o Plano 1 precisa ter de superávit para o BET voltar?
O BET, Benefício Especial Temporário, foi resultado de um acordo de destinação de superávit firmado em 2010, respeitando a legislação vigente na época. Aposentados e pensionistas do Plano 1 receberam 20% a mais sobre o valor do benefício de responsabilidade da PREVI até dezembro de 2013. Os participantes que estavam na ativa tiveram o valor creditado em uma conta individual, disponibilizado no momento da aposentadoria.
Muitos participantes sugerem a volta do BET, ainda mais depois dos resultados positivos apresentados desde o ano passado. Mas, neste momento, a volta do benefício é um cenário improvável. Hoje, seriam necessários cerca de R$ 38,4 bilhões para início de constituição de reserva especial, mas não significa que com isso já haveria destinação de superávit. Para entender os motivos, é necessário conhecer as regras descritas na Resolução CGPC 26/2008 impostas para esta finalidade.
Quais são as condições necessárias para o superávit ser distribuído?
A Reserva Matemática do Plano 1 apurada em outubro foi de R$ 145,8 bilhões. Esse é o valor que o plano precisaria ter para atender aos compromissos atuais e futuros, levando em conta as premissas atuariais e as contribuições previstas no regulamento. Contudo, o patrimônio de cobertura do plano apurado no mesmo período é de R$ 138,8 bilhões, abaixo da Reserva Matemática. Portanto, existe um déficit de R$ 7 bilhões. Esse déficit, originado em 2015, foi reduzido em 2016, sem a necessidade de contribuições extraordinárias dos participantes. E continua a cair em 2017, com o resultado positivo de R$ 6,92 bilhões até outubro. Se a rentabilidade da carteira de renda variável mantiver a tendência de crescimento, será possível reduzir ainda mais o déficit em 2018. Mas, antes de se falar em distribuição de superávit, é preciso reverter o déficit.
A Resolução CGPC 26/2008 define as regras de destinação e utilização de superávits e o equacionamento de déficits das entidades fechadas de previdência complementar. Quando o resultado acumulado do plano gera valores excedentes, o resultado superavitário é destinado à constituição do que chamamos de Reserva de Contingência para garantia dos benefícios do plano, uma espécie de colchão de segurança para a proteção contra eventos futuros e incertos, observado o limite estabelecido na resolução.
Esse limite é definido por uma fórmula, que leva em conta o horizonte médio dos prazos de pagamento de benefícios , líquidos das contribuições, chamado de duration. Se fizéssemos esse cálculo em outubro, mês do último resultado fechado do Plano 1, a Reserva de Contingência atingiria o seu limite quando alcançasse o valor aproximado de R$ 31,4 bilhões. Ou seja: o Plano 1 precisaria ter um superávit de cerca de R$ 38,4 bilhões, valor suficiente para cobrir o déficit atual, de R$ 7 bilhões, e ultrapassar o limite da Reserva de Contingência de R$ 31,4 bilhões.
Então, a partir disso, poderia ser iniciada a distribuição do superávit? De novo, a resposta é não. Ao ultrapassar o limite da Reserva de Contingência, temos o que chamamos de Reserva Especial. De acordo com a legislação, a destinação da Reserva Especial é obrigatória após o transcorrer de três anos de constituição dessa reserva. Para que isso ocorra, outras condições devem ser observadas antes de uma nova suspensão de contribuições ou de um novo BET, como a redução da taxa máxima de juros real anual em um ponto percentual.
Como o BET de 2010 aconteceu?
A gestão ativa dos recursos impulsionada por um período de forte crescimento econômico gerou sucessivos superávits de 2005 até 2012. A Reserva de Contingência, que de acordo com a legislação à época era limitada a 25% da Reserva Matemática, teve o seu valor ultrapassado. Com isso, os excedentes formaram a Reserva Especial, que teve seus recursos traduzidos em benefícios adicionais para os associados. Alguns dos benefícios dos superávits foram incorporados, como a redução das contribuições em 40%, ocorrida em 2006 e a incorporação dos benefícios especiais de remuneração e proporcionalidade. Outras destinações para os superávits foram a atualização da tábua de mortalidade e a diminuição da taxa de juros atuarial, que proporcionaram mais segurança para o plano honrar seus compromissos com todos os associados.
De 2006 a 2013 foram utilizados R$ 25,43 bilhões da reserva especial, como exigia a legislação vigente na época. Confira no gráfico abaixo como foi a destinação da reserva especial do Plano 1:
Sem contribuições extraordinárias
O déficit do Plano 1 foi reduzido em 2016 sem a necessidade de contribuições extraordinárias. O resultado apurado naquele ano gerou um excedente de rentabilidade dos investimentos, que cobriu o valor a ser equacionado do resultado de dezembro de 2015 equivalente a R$ 2,9 bilhões.
Nos 113 anos de história da Previ, a entidade sempre cumpriu a sua missão. Os participantes não fazem e nunca precisaram fazer contribuições extraordinárias ao plano de benefícios. Nos cenários mais difíceis, a boa gestão se torna ainda mais valiosa. Os números de 2016 e de 2017 comprovam a resiliência dos ativos e a força da governança da Previ, que é reconhecidamente uma das melhores entre as entidades fechadas de previdência complementar. Nossas políticas de investimentos são criteriosas, com decisões pautadas por políticas e diretrizes bem definidas, que sempre buscam a remuneração adequada do capital no longo prazo.
A Previ segue confiante na solvência e liquidez de seus planos, firme na missão de pagar benefícios aos seus mais de 200 mil associados.
Fonte: Previ, em 11.12.2017.