Por Caio Henrique Sampaio Fernandes
Principal discussão no Judiciário referente a este tema é a falta de clareza para apuração desses percentuais
Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde estão com prejuízo operacional de R$ 10,9 bilhões no ano de 2022, valores computados até o mês de setembro passado, ainda por reflexo da pandemia da Covid-19, período em que muitos atendimentos foram suspensos.
Essa informação preocupa os consumidores beneficiários de planos de saúde coletivos, pois leva a crer que as operadoras irão aplicar reajustes altos neste ano, conforme sugeriu o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Casorotti, em recente entrevista à imprensa. Atualmente, essa modalidade de plano de saúde está presente em 80% dos contratos vigentes no mercado. Esse número expressivo de beneficiários em contratos coletivos ocorre porque a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) criou um regime jurídico extremamente rigoroso para os planos de saúde de contratação individual e familiar, o que destoa da insuficiência da regulamentação dos planos coletivos na referida lei.
Fonte: JOTA, em 12.05.2023