Por Breno Monteiro
Se projeto for sancionado sem que se saiba de onde virão os recursos, teremos uma crise no setor
O piso da enfermagem foi aprovado no início de maio pelo Congresso Nacional sem que se encontrasse resposta para uma questão crucial: como viabilizar o pagamento dos valores estipulados no projeto de lei. Em termos práticos, a menos que se indique quais serão as fontes de custeio, não será possível pôr, em prática, o piso nacional sem quebrar estados, municípios, Santas Casas e boa parte dos pequenos e médios hospitais privados.
O Legislativo não levou em consideração o pacto federativo, pois em princípio apenas chefes dos Executivos estaduais e municipais poderiam conceder aumentos de salário para os servidores públicos de seus entes federativos. O que está posto agora para o Congresso, portanto, é encontrar a fórmula que resolva esse dilema, caso o presidente da República venha a sancionar a lei, pois, do contrário, estaremos diante de um caos na saúde privada, além de um flagrante desrespeito às premissas constitucionais, que garantem o bom funcionamento do sistema federativo brasileiro.
Fonte: JOTA, em 01.08.2022