Por Ana Tereza Basilio e Paula Menna Barreto Marques
Segurança jurídica e precedentes do STJ são essenciais para o crescimento sólido e confiável do mercado de seguros no Brasil
O presente artigo tem por objetivo abordar um tema de extrema importância para o setor de seguros, qual seja, a questão da segurança jurídica.
A relevância do assunto se dá por uma questão lógica: O mercado de seguros depende, necessariamente, de riscos premeditados para o seu funcionamento regular.
Como se sabe, o risco, inerente ao contrato de seguro, deve ser previsível, calculado, ou, ao menos, estimado.
Do ponto de vista estatístico, ele está relacionado, diretamente à variância, volatilidade e à variação do que daquilo se espera.
Nessa linha, o risco nem sempre é negativo, mas ele deve, necessariamente, ser esperado.
Fonte: Migalhas, em 01.10.2025