Por Gustavo de Medeiros Melo
Em 2020, pela boa iniciativa de Solange Paiva Vieira, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu processo de consulta pública para atualizar o seguro-garantia, movimento que resultou na Circular Susep nº 662/2022, editada na gestão seguinte de Alexandre Camillo.
A norma procurou dar a essa modalidade securitária uma disciplina mais adaptada às novas figuras praticadas no mercado, unificando os setores público e privado, com ênfase nas obrigações garantidas e riscos excluídos, um detalhamento maior na configuração do sinistro, seu momento de expectativa, o regime de comunicação dos eventos relevantes e a alteração do risco vinculado ao contrato principal.
Fonte: Consultor Jurídico, em 22.02.2024