Confira a entrevista do professor Ricardo Morishita, que estará presente na 6ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros
A CNseg realiza nesta quinta, dia 29, em São Paulo, a 6ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros, reunindo representantes do mercado segurador e de entidades de defesa do consumidor. Entre os participantes, o advogado e professor da Universidade de Brasília e do Instituto Brasiliense de Direito Público, Ricardo Morishita, que também já foi diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor.
Em breve conversa para o Portal CNseg, Morishita fala um pouco sobre sua expectativa para a Conferência e sobre sua nova missão à frente do Instituto de Pesquisas Jurídicas e Sociais (IPJUS). Confira
Qual sua expectativa em relação à 6ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros?
6ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros é uma atividade importante realizada pela CNseg, pois procura estabelecer um diálogo de alto nível com a sociedade, especialmente com aqueles que representam a defesa do consumidor no Brasil. Minha expectativa é que a Conferência possa apresentar temas estratégicos para o desenvolvimento do setor de Seguros de forma equilibrada e harmônica com a defesa do consumidor. Que exista reflexão sobre os temas e contribuições que permitam a construção de soluções justas e eficientes para toda sociedade.
O mercado segurador e a CNseg, em particular, têm feito um grande esforço de aproximação com as entidades de defesa dos consumidores. Como você tem visto os frutos desse esforço?
Em um estado constitucional, isto é, em um estado que respeita os direitos existentes e o exercício da democracia, o diálogo é um dos elementos fundamentais para solucionar e prevenir conflitos. É o diálogo que permite conhecer os interesses que se contrapõem e sobre eles apurar os possíveis pactos que permitam a pacificação, a segurança jurídica e a justiça das decisões. Neste sentido, a aproximação com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor tem sido essencial para a construção do diálogo e a busca de soluções sem conflitos, seguras na perspectiva jurídica e justas para todos os atores sociais envolvidos. Importante registrar que o foco das ações que compreendem a participação dos ouvidores do setor de Seguros na elaboração da Carta de Compromissos com o Consumidor, os Colóquios Regionais com os representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e a Conferência são expressões desta aproximação e da construção do diálogo que tem resultado em soluções práticas, justas e necessárias para os consumidores e para o setor. Há e haverá sempre inúmeros desafios a serem superados e as ações realizadas expressam o compromisso do setor de seguros em dialogar e assegurar espaços democráticos e técnicos para busca de medidas de prevenção e solução de conflitos.
Qual será sua missão e desafios à frente Instituto de Pesquisas Jurídicas e Sociais (IPJUS)?
Minha missão será desenvolver atividades relacionadas ao acesso à Justiça e a sua relação com a sociedade. Um dos principais projetos é a avaliação do desempenho da Justiça. Foi elaborado um indicador sintético que procura analisar, de acordo com os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desempenho da Justiça no Brasil. É um estudo importante porque permite conhecer os resultados da justiça Estadual, Federal e do Trabalho de uma forma direta e resumida. Além disso, viabiliza comparações entre os mais variados desempenhos da atividade jurisdicional, seja entre as respectivas justiças (Estadual x Federal x Trabalhista) ou dentro de um mesmo segmento de justiça, segundo um critério regionalizado. Com este estudo procuramos evidenciar para toda sociedade o desempenho da justiça e com isto promover debates e contribuições para o avanço e melhoria do acesso à justiça no Brasil.
Fonte: CNseg, em 28.09.2016.