Por Jaime Augusto Marques
O presente artigo e seu problema de pesquisa se insere na relativização da boa-fé e da autodeterminação da vontade informacional nos contratos de seguros em razão das novas tecnologias do big data, dos algoritmos e da inteligência artificial. O método de pesquisa adotado é o bibliográfico. A hipótese a que se chegou é de que as novas tecnologias e em particular a algorítmica, que pretendem encurtar o espaço da incerteza, mediante a análise de dados e extração de soluções automatizadas substituem a verdade informada, a autonomia, a autodeterminação informacional, pela verdade concebida pelo instrumento do big data e da inteligência artificial, sem muita explicação e com todos os vieses que delas decorrem. A justificativa deste trabalho decorre da necessidade de prevenção, precaução e dos danos que advém da substituição do princípio da boa-fé e do consentimento informado pela utilização anônima dos dados para formação e execução de contratos de seguros. Pretende-se de alguma forma contribuir com a possibilidade uma regulação que dê respostas a este novo paradigma que advém da sociedade digital.
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(01.04.2025)